Justa causa pode ser aplicada no curso de auxílio-doença

ICMS não incide em mercadoria importada mediante leasing

Chamar colega de marajá não gera dano moral

Vereador mineiro tem seu depoimento suspenso pelo STJ

Professores de município maranhense mantêm cargos na Secretaria de Educação

TST mantém penhora sobre conta única de município de Fortaleza

Continua proibida a contratação de assessores no Legislativo de Lagoa Santa (MG)

Prorrogação de concurso público depende da conveniência da administração pública

Supervisor de venda é indenizado por ouvir xingamentos do chefe

TST nega recurso do BB contra valor de honorários de perito

Condenado que recebeu indulto tem negado direito à posse em concurso

Candidato com condenação criminal transitada em julgado não possui direito líquido e certo à nomeação em concurso público, mesmo que a punibilidade tenha sido afastada por indulto.

Sigilo profissional do advogado é essencial para o Estado democrático

ECAD não consegue, no STJ, cobrar direitos autorais de músicas em filmes

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não conseguiu, na Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assegurar a cobrança de direitos autorais contra a empresa União de Cinemas Limitada, de São Paulo.

Administrativo - Lei de Responsabilidade Fiscal

Inadimplemento de gestão anterior.

Empregados de indústria de massas asseguram folga aos domingos

Adiado julgamento sobre a possibilidade de fracionamento de honorários advocatícios em ação coletiva

Em razão dos argumentos apresentados nos votos proferidos na sessão desta quinta-feira (11), o presidente do STF suspendeu o julgamento para reanálise da matéria.

Anna Jatobá sugere que a Justiça ouça filho de 4 anos no caso Isabella

O Trabalho no Mercosul

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado no Mato Grosso, professor universitário no UNIVAG. [email protected] e [email protected]

Tese Tributária ganha força nos Tribunais em relação imunidade de ITBI em transferências imobiliárias

O presente artigo, aborda tese analisada pelos tribunais, onde há a defensa da extensão da imunidade do não recolhimento de ITBI para empresas que autuem na área imobiliária.

OAB é admitida em ação sobre retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa

O processo está pautado para 3 de agosto.